Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
40
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
08/03/2022
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.983/2001, que institui o Código Tributário Municipal."
Indexação
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.983/2001, que institui o Código Tributário Municipal."
Observação
Norma Jurídica Relacionada