Substitutivo Projeto de Lei nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo Projeto de Lei
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Substitutivo Projeto de Lei
Número
03
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
08/03/2022
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da Lei nº 6.087/2011, a seguinte redação."
Indexação
"Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da Lei nº 6.087/2011, a seguinte redação."
Observação