Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
08/03/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre acesso às informações dos programas sociais mantidos pelo Município de Araxá."
Indexação
"Dispõe sobre acesso às informações dos programas sociais mantidos pelo Município de Araxá."
Observação
Norma Jurídica Relacionada