Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
15/03/2022
Dados Textuais
Ementa
"Altera o caput do artigo 59 da Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências."
Indexação
"Altera o caput do artigo 59 da Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada