Lei nº 7.751, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7751
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Altera o caput do artigo 59 da Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências."
Indexação
"Altera o caput do artigo 59 da Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica