Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6087
Ano
2011
Data
29/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2011
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 5.240, de 18 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.667, de 12 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.827, de 01 de abril de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.079, de 24 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.751, de 25 de março de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.006, de 30 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica