Lei nº 6.827, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6827
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/04/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI N.º 6.087, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica