Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
42
Data de Apresentação
20/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI N.º 6.087, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MODIFICAÇÕES OBJETIVAM ADEQUAR O FUNCIONAMENTO E A ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 8.069/90.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada