Lei nº 7.079, de 24 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7079
Ano
2016
Data
24/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2016
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL N.º 6.087/2011, DOTANDO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica