Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
96
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
96
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
03/05/2022
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.517/1999, e dá outras providências.”
Indexação
“Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.517/1999, e dá outras providências.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada