Lei nº 7.791, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7791
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
“Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.517/1999, e dá outras providências.”
Indexação
“Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.517/1999, e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.517, de 07 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica