Emenda ao Projeto de Lei nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda ao Projeto de Lei
Número
18
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
29/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Adiciona-se o §5º ao art. 56 do Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 003/2022.
Indexação
Adiciona-se o §5º ao art. 56 do Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 003/2022.
Observação