Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2022
Matéria Principal
- Substitutivo Projeto de Lei nº 8 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 6 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 7 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 8 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 9 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 10 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 11 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 12 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 13 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 15 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 17 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 18 de 2022
- Emenda ao Projeto de Lei nº 19 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
03
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
08/02/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá e institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá e institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada