Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7836
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá e institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá e institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.544, de 15 de fevereiro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.363, de 11 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.028, de 24 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.043, de 07 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.345, de 02 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.419, de 16 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica