Lei nº 6.363, de 11 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6363
Ano
2013
Data
11/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2013
Veículo de Publicação
JORNAL PLANALTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ART. 3º DA LEI N.º 4.544 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 - REGULAMENTA AS FÉRIAS PRÊMIO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Indexação
ART. 3º DA LEI N.º 4.544 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 - REGULAMENTA AS FÉRIAS PRÊMIO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Observação
REPUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO TEXTO DA LEI Nº 6363 NO JORNAL DOMA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2015, PÁGINA 05, EDIÇÃO 52.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica