Lei nº 8.345, de 02 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8345
Ano
2025
Data
02/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a revogação do § 1º do artigo 102 da Lei nº 7.836 de 30 de junho de 2022."
Indexação
"Dispõe sobre a revogação do § 1º do artigo 102 da Lei nº 7.836 de 30 de junho de 2022."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.440, de 20 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica