Lei nº 8.440, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8440
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.345, de 02 de abril de 2025 e dá outras providências."
Indexação
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.345, de 02 de abril de 2025 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8.345, de 02 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica