Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
286
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 286/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
286
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
13/12/2022
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. - OPERACIONALIZAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. - OPERACIONALIZAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO."
Observação
Norma Jurídica Relacionada