Lei nº 7.972, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7972
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. - OPERACIONALIZAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. - OPERACIONALIZAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica