Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
23/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural."
Indexação
"Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural."
Observação
Norma Jurídica Relacionada