Lei nº 7.985, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7985
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural."
Indexação
"Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.211, de 24 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica