Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
04
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
07/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as Entidades Filantrópicas."
Indexação
"Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as Entidades Filantrópicas."
Observação
Norma Jurídica Relacionada