Resolução nº 583, de 07 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
583
Ano
2023
Data
07/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as Entidades Filantrópicas."
Indexação
"Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as Entidades Filantrópicas."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica