Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
62
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
09/05/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 19 da Lei Municipal n.º 7.649, de 21 de outubro de 2021."
Indexação
"Altera o artigo 19 da Lei Municipal n.º 7.649, de 21 de outubro de 2021."
Observação
Norma Jurídica Relacionada