Lei nº 8.026, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8026
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 19 da Lei Municipal n.º 7.649, de 21 de outubro de 2021."
Indexação
"Altera o artigo 19 da Lei Municipal n.º 7.649, de 21 de outubro de 2021."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.551, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica