Lei nº 8.551, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8551
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Organiza a estrutura do Serviço de acolhimento familiar do município de Araxá, Revoga integralmente as leis municipais número 7.649/2021 e número 8.026/2023, e dá outras providências."
Indexação
"Organiza a estrutura do Serviço de acolhimento familiar do município de Araxá, Revoga integralmente as leis municipais número 7.649/2021 e número 8.026/2023, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7.649, de 21 de outubro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8.026, de 17 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica