Lei nº 7.649, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7649
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras” e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras” e dá outras providências".
Observação
A LEI Nº7.701 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, FAZ ALTERAÇÕES PARA COMPLEMENTA ESTA LEI.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.550, de 19 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.551, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica