Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
220
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 220/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
30/09/2025
Dados Textuais
Ementa
"Organiza a estrutura do Serviço de acolhimento familiar do município de Araxá, Revoga integralmente as leis municipais número 7.649/2021 e número 8.026/2023, e dá outras providências."
Indexação
"Organiza a estrutura do Serviço de acolhimento familiar do município de Araxá, Revoga integralmente as leis municipais número 7.649/2021 e número 8.026/2023, e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada