Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
12
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
20/06/2023
Dados Textuais
Ementa
"Acresce Parágrafo Terceiro ao artigo 1º da Resolução 552/19."
Indexação
"Acresce Parágrafo Terceiro ao artigo 1º da Resolução 552/19."
Observação
Norma Jurídica Relacionada