Requerimento nº 520 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
520
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
520
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
27/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Seja enviado a este Poder Legislativo, a fundamentação Jurídica para a manutenção da suspensão da contagem do tempo para efeitos de quinquênio contida no inciso IX do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, face o seguinte: ( Vide original do Requerimento nº 520/2023, datado de 27/06/2023).
Indexação
Seja enviado a este Poder Legislativo, a fundamentação Jurídica para a manutenção da suspensão da contagem do tempo para efeitos de quinquênio contida no inciso IX do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, face o seguinte: ( Vide original do Requerimento nº 520/2023, datado de 27/06/2023).
Observação
Ofício nº 159/2023.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.