Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
213
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 213/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
213
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
05/12/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.520 de 08 de julho de 1999 – CODEMA."
Indexação
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.520 de 08 de julho de 1999 – CODEMA."
Observação
Norma Jurídica Relacionada