Lei nº 8.173, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8173
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.520 de 08 de julho de 1999 – CODEMA."
Indexação
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.520 de 08 de julho de 1999 – CODEMA."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.520, de 08 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica