Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rubens Magela da Silva (Assinado em: 12 de Março de 2024 às 13:47 - ICP-Brasil)
Numeração
- 10/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
12/03/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.191, de 22 de fevereiro de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP."
Indexação
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.191, de 22 de fevereiro de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP."
Observação
Norma Jurídica Relacionada