Lei nº 8.195, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8195
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.191, de 22 de fevereiro de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP."
Indexação
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.191, de 22 de fevereiro de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica