Indicação nº 260 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
260
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
260
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
30/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Procurador Geral do Município, Sr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, a presente indicação:- Que o Pode Executivo proceda à análise da oportunidade e conveniência de adequar o Decreto Municipal nº 2.229, de 07 de Dezembro de 2016, que regulamentou à nível municipal a Lei Federal nº 13.019/ de 31 de Julho de 2014, conhecida como "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), às recentes alterações promovidas no Decreto Federal que regulamentou a mencionada lei no âmbito da União.
Indexação
Seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Procurador Geral do Município, Sr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, a presente indicação:- Que o Pode Executivo proceda à análise da oportunidade e conveniência de adequar o Decreto Municipal nº 2.229, de 07 de Dezembro de 2016, que regulamentou à nível municipal a Lei Federal nº 13.019/ de 31 de Julho de 2014, conhecida como "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), às recentes alterações promovidas no Decreto Federal que regulamentou a mencionada lei no âmbito da União.
Observação
Ofício nº 096/2024.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.