Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
53
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
04/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Plano Municipal de Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito."
Indexação
"Cria o Plano Municipal de Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito."
Observação
Norma Jurídica Relacionada