Lei nº 8.258, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8258
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Cria o Plano Municipal de Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito."
Indexação
"Cria o Plano Municipal de Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica