Substitutivo Projeto de Lei nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo Projeto de Lei
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Substitutivo Projeto de Lei
Número
02
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
04/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares e outros aparelhos e dispositivos eletrônicos no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá/MG e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares e outros aparelhos e dispositivos eletrônicos no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá/MG e dá outras providências."
Observação