Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
58
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
11/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.692/2021 e dá outras providências."
Indexação
"Altera a redação do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.692/2021 e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada