Lei nº 8.244, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8244
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.692/2021 e dá outras providências."
Indexação
"Altera a redação do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.692/2021 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.692, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica