Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rubens Magela da Silva (Assinado em: 18 de Junho de 2024 às 13:40 - ICP-Brasil)
Numeração
- 66/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
66
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
18/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera o art. 13 da Lei Municipal n. 5.635, de 19 de novembro de 2009, a qual institui o Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho Municipal de Habitação-COMUHAB."
Indexação
"Altera o art. 13 da Lei Municipal n. 5.635, de 19 de novembro de 2009, a qual institui o Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho Municipal de Habitação-COMUHAB."
Observação
Norma Jurídica Relacionada