Lei nº 8.245, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8245
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 13 da Lei Municipal n. 5.635, de 19 de novembro de 2009, a qual institui o Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho Municipal de Habitação-COMUHAB."
Indexação
"Altera o art. 13 da Lei Municipal n. 5.635, de 19 de novembro de 2009, a qual institui o Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho Municipal de Habitação-COMUHAB."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica