Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
96
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
96
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
02/07/2024
Dados Textuais
Ementa
"Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos e dá outras providências."
Indexação
"Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada