Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
99
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
99
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
16/07/2024
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Política Municipal de Proteção Integral aos Portadores de Doença Celíaca."
Indexação
"Institui a Política Municipal de Proteção Integral aos Portadores de Doença Celíaca."
Observação