Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
104
Data de Apresentação
06/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
104
Ano
2024
Local de Origem
Parlamentar
Data
06/08/2024
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – FUNDEB”
Indexação
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – FUNDEB”
Observação
Norma Jurídica Relacionada