Lei nº 8.267, de 05 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8267
Ano
2024
Data
05/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – FUNDEB”
Indexação
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – FUNDEB”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica