Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
28
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
25/02/2025
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece reserva de vagas para pessoas em situação de rua em pessoas jurídicas contratados ou celebrantes de termos de parceria com a Administração Pública do Município de Araxá. "
Indexação
"Estabelece reserva de vagas para pessoas em situação de rua em pessoas jurídicas contratados ou celebrantes de termos de parceria com a Administração Pública do Município de Araxá. "
Observação