Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
35
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
11/03/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a implantação do Controle Migratório Permanente no Município de Araxá e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a implantação do Controle Migratório Permanente no Município de Araxá e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada