Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
12/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
12/01/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA
Observação
LEI MUNICIPAL Nº 4.801
Norma Jurídica Relacionada