Lei nº 4.801, de 23 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4801
Ano
2006
Data
23/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/01/2006
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4773, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Indexação
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4773, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.773, de 07 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica